Se você é motorista profissional com CNH nas categorias C, D ou E, provavelmente já ouviu falar da temida multa do exame toxicológico. Recentemente, milhares de condutores foram surpreendidos com essa autuação, muitas vezes sem sequer terem sido parados em uma blitz. Trata-se da chamada “multa de balcão”, e ela pode suspender seu direito de dirigir.
De fato, a legislação que tornou obrigatório o exame toxicológico periódico (a cada 2 anos e 6 meses) gerou uma onda de autuações. Contudo, receber essa multa não significa que tudo está perdido. Afinal, existem argumentos sólidos para a defesa e é totalmente possível anular a penalidade.
Por isso, a equipe da Tira Multas, especialista em direito de trânsito, preparou este guia para explicar tudo sobre o tema e como você pode se defender.
O Que é a Multa do Exame Toxicológico Periódico?
Primeiramente, é crucial entender que esta não é uma multa de trânsito comum. Você não precisa estar dirigindo para o sistema te autuar. A infração, prevista no Art. 165-B do CTB, ocorre simplesmente porque o motorista não realizou o exame toxicológico dentro do prazo legal, que é a cada 2 anos e 6 meses para condutores com menos de 70 anos.
O sistema da SENATRAN (antigo DENATRAN) verifica automaticamente o cadastro dos motoristas e, caso não encontre o registro do exame, gera a multa. Por essa razão, ela ficou conhecida como “multa de balcão”.
Quais são as Penalidades?
A lei considera a multa por não realizar o exame toxicológico como gravíssima, e as consequências são severas para o motorista profissional:
- Multa no valor de R$ 1.467,35.
- Suspensão do Direito de Dirigir por 3 (três) meses.
Sem dúvida, a suspensão da CNH é a penalidade mais impactante, pois impede o motorista de trabalhar e obter sua renda.
Como Recorrer da Multa do Exame Toxicológico?
A boa notícia é que, por ser um processo administrativo, a aplicação desta multa deve seguir regras rigorosas. Portanto, qualquer falha no procedimento pode ser usada como argumento para anular a penalidade. Uma defesa técnica pode se basear em diversos pontos, por exemplo:
- Erros na Notificação: O órgão de trânsito expediu a notificação da autuação dentro do prazo de 30 dias? Além disso, ele enviou a correspondência para o seu endereço correto e atualizado no DETRAN?
- Dupla Penalidade (Bis in Idem): Em alguns casos, o sistema autua motoristas por dirigir e, simultaneamente, pela não realização do exame. É possível, então, argumentar contra a dupla punição pelo mesmo fato.
- Questões de Direito e Provas: Houve alguma situação específica que o impediu de realizar o exame, como problemas de saúde ou estar fora do país? É possível apresentar provas que justifiquem a não realização no prazo.
A Importância da Defesa Especializada
Enfrentar um processo de suspensão da CNH por causa da multa do exame toxicológico exige conhecimento técnico e específico da legislação. Afinal, os argumentos devem ser bem fundamentados para convencer os julgadores.
Diante disso, a equipe da Tira Multas realiza uma análise completa do seu caso para identificar as melhores teses de defesa. Nós cuidamos de toda a burocracia, elaborando um recurso personalizado para aumentar ao máximo suas chances de sucesso.
Não Deixe uma Multa Automática Suspender sua CNH e seu Trabalho!
O prazo para se defender é curto. Portanto, não arrisque ficar 3 meses sem poder dirigir.
Fale com um de nossos especialistas agora mesmo e garanta a sua defesa! (31) 3058-2819 ou clique no botão abaixo.