Receber uma multa da Lei Seca é um pesadelo. Porém, ser multado indevidamente na Lei Seca é uma injustiça que causa enorme frustração. Afinal, as penalidades são severas: suspensão da CNH por 12 meses, curso de reciclagem e uma multa de quase R$ 3.000,00. Contudo, é crucial entender que o auto de infração não é uma condenação definitiva. Você tem o direito de se defender.
Muitos motoristas acreditam que, uma vez autuados, estão perdidos. No entanto, a legislação de trânsito é complexa e cheia de brechas. De fato, inúmeras multas da Lei Seca são aplicadas com erros processuais que as tornam nulas, e é exatamente nisso que uma boa defesa se concentra.
A Multa por Recusa ao Bafômetro é Indevida?
Este é o cenário mais comum. O motorista não bebeu, mas, por receio ou por conhecer seu direito de não produzir provas contra si mesmo, recusa o teste. Automaticamente, o agente o autua pela recusa (Art. 165-A). No entanto, a lei exige mais do que isso.
Para que a multa por recusa seja válida, o agente de trânsito é obrigado a descrever detalhadamente no auto de infração os sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora. Por exemplo:
- Hálito etílico.
- Dificuldade de equilíbrio.
- Olhos vermelhos.
- Fala desconexa ou agressividade.
Portanto, se você foi multado indevidamente na Lei Seca apenas pela recusa, e o agente não descreveu nenhum desses sinais, sua multa tem grandes chances de ser cancelada.
Erros Comuns que Anulam a Multa da Lei Seca
Mesmo se você soprou o bafômetro, a autuação pode ser irregular. A defesa técnica busca falhas que invalidam o ato administrativo. Em outras palavras, verificamos erros cruciais:
- Bafômetro Irregular: O equipamento (etilômetro) precisa ter passado pela verificação anual obrigatória do INMETRO. Se o certificado estiver vencido, a medição não tem valor legal.
- Erros no Auto de Infração: Dados do veículo errados, local da abordagem incompleto ou data e hora incorretos são falhas que anulam o processo.
- Falta de Notificação: O órgão de trânsito deve expedir a Notificação de Autuação em até 30 dias. Se isso não ocorrer, o processo perde a validade.
O Processo de Defesa: Como a Tira Multas Pode Ajudar
Ao ser multado indevidamente na Lei Seca, você tem três chances de defesa: Defesa Prévia, recurso à JARI (1ª Instância) e recurso ao CETRAN (2ª Instância). Contudo, uma defesa amadora, baseada apenas no “eu não bebi”, raramente funciona.
É aqui que a expertise faz a diferença. Justamente por isso, a Tira Multas entra em ação. Com mais de 10 anos de experiência, nossa equipe é especialista em encontrar as falhas técnicas e jurídicas em autos de infração da Lei Seca.
Nós analisamos seu caso gratuitamente e elaboramos uma defesa personalizada, focada nos erros que realmente anulam a penalidade. Como resultado, suas chances de sucesso aumentam drasticamente.
Em suma, não aceite uma injustiça que pode tirar sua CNH por um ano. Lute pelo seu direito de dirigir.