Ser parado em uma blitz da Lei Seca já é uma situação tensa. No entanto, receber uma autuação quando você se sente injustiçado é ainda pior. Se você se pergunta: “fui multado injustamente na Lei Seca, como recorrer?“, saiba que este é um direito seu e o caminho para evitar as severas penalidades, como a multa de quase R$ 3.000,00 e a suspensão da CNH por 12 meses.
Muitos motoristas, por medo ou desinformação, acabam aceitando a penalidade sem questionar. Contudo, o auto de infração que o agente de trânsito lavra não é uma sentença final. Afinal, existem inúmeras falhas processuais que podem anular a multa e, por isso, conhecer seus direitos é o primeiro passo para uma defesa de sucesso.
A Recusa ao Bafômetro Gera Multa Automática?
Este é um dos pontos que mais gera dúvidas. A recusa, por si só, gera uma autuação com base no Art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro. Porém, isso não significa que você não possa contestar a multa. Na verdade, para que o agente valide a autuação por recusa, ele precisa descrever no auto de infração os sinais de alteração da capacidade psicomotora que observou.
Por exemplo:
- Olhos vermelhos
- Odor de álcool no hálito
- Agressividade ou sonolência
- Dificuldade no equilíbrio
- Fala alterada
Dessa forma, se o agente apenas preencheu o auto com a recusa, sem descrever detalhadamente esses sinais, a multa se torna frágil e você tem altas chances de cancelá-la com um recurso bem fundamentado.
Multado Injustamente na Lei Seca: Principais Erros que Anulam uma Multa da Lei Seca
Além da falta de descrição dos sinais, outros erros formais são comuns e servem como base para recorrer a uma multa da Lei Seca. Fique atento a:
- Erros no Preenchimento: Dados do veículo, do condutor, ou do local da infração preenchidos de forma incorreta.
- Bafômetro Irregular: O aparelho utilizado não possuía a verificação anual obrigatória do INMETRO. Essa informação deve constar na notificação.
- Notificação Fora do Prazo: O órgão de trânsito tem no máximo 30 dias para expedir a notificação de autuação. Se a carta chegou depois disso, a multa é irregular.
Multado Injustamente na Lei Seca: Como Recorrer Passo a Passo?
O processo de defesa possui três etapas. Primeiramente, você apresenta a Defesa Prévia, onde aponta os erros formais. Se o órgão indeferir, você parte para o Recurso em 1ª Instância na JARI, com argumentos mais técnicos.
Por fim, se ainda assim não obtiver sucesso, existe o Recurso em 2ª Instância no CETRAN. É importante ressaltar que, enquanto o processo está em andamento, as penalidades (multa e suspensão) ficam suspensas.
Tira Multas: A Defesa Especializada que Você Precisa
“Fui multado injustamente na Lei Seca, como recorrer?” A melhor resposta é: com ajuda de especialistas. A Tira Multas é uma empresa com mais de 10 anos de experiência, focada em direito de trânsito e com alta taxa de sucesso em recursos da Lei Seca.
Nossa equipe de especialistas analisa minuciosamente seu caso para encontrar as falhas na autuação e construir a melhor tese de defesa. Justamente por isso, nós cuidamos de toda a burocracia para que você possa continuar dirigindo.
Em suma, não aceite uma penalidade injusta. Lute pelo seu direito com quem entende do assunto.