A legislação de trânsito está em constante mudança, e uma das alterações mais significativas dos últimos tempos foi a que redefiniu os limites de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre como as novas regras funcionam, o que pode levar a surpresas desagradáveis.
Entender seu limite de pontos é o primeiro passo para proteger seu direito de dirigir. Na Tira Multas, somos especialistas em direito de trânsito e estamos sempre atualizados. Por isso, explicamos de forma simples o que a “Nova Lei” mudou.
Como Funciona o Novo Sistema de Pontos?
A regra antiga, de 20 pontos para todos, não existe mais. Agora, o sistema é escalonado e leva em conta a gravidade das infrações cometidas nos últimos 12 meses. O limite para a suspensão da CNH agora é:
- 40 Pontos: Para o condutor que não cometeu nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.
- 30 Pontos: Para o condutor que cometeu apenas uma infração gravíssima no período de 12 meses.
- 20 Pontos: Para o condutor que cometeu duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses.
Atenção, Motorista Profissional: Para condutores que exercem atividade remunerada (categorias C, D e E), a regra é mais flexível: a suspensão ocorre sempre com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.
O Processo Administrativo de Suspensão (PAP)
Como explicado em nossa home, “quando é excedido o limite de pontos, inicia-se um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir que é conhecido como PAP”. Ou seja, ao atingir seu limite, o DETRAN envia uma notificação informando sobre a abertura do processo.
É neste momento que sua defesa começa. Você não perde sua CNH automaticamente.
A Importância de Recorrer de TODAS as Multas
Com as novas regras, ficou ainda mais importante recorrer de cada multa recebida, especialmente as gravíssimas. Uma única multa gravíssima cancelada por meio de um recurso pode aumentar seu limite de pontos de 20 para 30, ou de 30 para 40, evitando completamente o processo de suspensão.
Fique Tranquilo(a), Nós Podemos te Ajudar!
Com mais de 13 anos de experiência e milhares de CNHs recuperadas, a equipe da Tira Multas é especialista em analisar cada caso de forma 100% personalizada. Nós entendemos as nuances da “Nova Lei” e sabemos como construir a melhor defesa para anular multas e evitar que você atinja o limite de pontos.
Atingiu o limite de pontos ou recebeu uma notificação de processo administrativo? Não se desespere.
Fale com nossos especialistas pelo WhatsApp e vamos lutar para garantir seu direito de dirigir!