Receber aquela carta do DETRAN informando sobre a abertura de um Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir é um momento de grande apreensão. A primeira pergunta que vem à mente é: “Vou perder minha CNH?”. A boa notícia é que essa notificação não é uma sentença final, mas sim o início de um processo no qual você tem total direito de se defender. O recurso de suspensão da CNH é a sua principal ferramenta para contestar a penalidade e, com a estratégia correta, cancelar o processo e manter seu direito de dirigir.
Por Que a CNH é Suspensa? Os Dois Motivos Principais
Existem duas formas de um motorista ter a CNH suspensa, e entender a sua é o primeiro passo para a defesa.
1. Acúmulo de Pontos: De acordo com a legislação atual, a suspensão ocorre quando o condutor atinge, em um período de 12 meses, a seguinte pontuação:
- 20 pontos: Se cometer duas ou mais infrações gravíssimas.
- 30 pontos: Se cometer uma infração gravíssima.
- 40 pontos: Se não cometer nenhuma infração gravíssima.
2. Infração Autossuspensiva: Algumas infrações, por sua gravidade, preveem a suspensão direta do direito de dirigir, independentemente da pontuação existente. As mais comuns são: dirigir sob efeito de álcool (Lei Seca), recusar o teste do bafômetro e transitar em velocidade superior a 50% do limite da via.
As 3 Etapas da Defesa: Suas Oportunidades de Cancelar a Suspensão
Por lei, você tem três chances de apresentar sua defesa em âmbito administrativo:
- 1ª Defesa Prévia: É a primeira oportunidade de argumentar, focada em encontrar erros formais e processuais na autuação, como dados incorretos ou falhas na notificação.
- 2ª Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): Se a Defesa Prévia for negada, você pode recorrer à JARI. Aqui, o mérito da questão é analisado mais a fundo.
- 3ª Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): É a sua última instância administrativa. Um colegiado superior reavaliará todo o processo.
Por Que uma Defesa Especializada Aumenta suas Chances?
Muitos motoristas perdem o direito de dirigir por apresentarem recursos genéricos, copiados da internet. Os órgãos de trânsito negam esses modelos quase que automaticamente.
Uma defesa de sucesso, como as elaboradas pela Tira Multas, é técnica e personalizada. Nossa equipe de especialistas analisa cada detalhe do seu caso em busca de erros e nulidades, fundamentando o recurso com base na legislação de trânsito e em resoluções específicas. Com mais de 13 anos de experiência e milhares de CNHs recuperadas, sabemos exatamente o que funciona.
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